O Senado aprovou um novo programa para estimular a produção de fertilizantes no Brasil, reduzindo a renúncia fiscal prevista de R$ 10 bilhões para R$ 5 bilhões.

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um programa voltado para incentivar a produção de fertilizantes no Brasil. Inicialmente, o projeto previa uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões em cinco anos, mas, após negociações com o governo, o valor foi reduzido para R$ 5 bilhões.

A proposta, conhecida como Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), não incluiu na redação final a renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano, conforme acordado com a administração de Lula (PT). O texto aprovado estabelece apenas o escopo do programa.

A Câmara dos Deputados deve votar, em breve, uma série de artigos adicionais, conhecidos como jabutis, que serão incluídos no projeto de lei complementar (PLP) que permite o uso da receita extraordinária do petróleo para a redução de tributos sobre combustíveis. O acordo com o Ministério do Planejamento prevê que o jabuti do Profert limite a renúncia fiscal a R$ 5 bilhões, resultando em um incentivo de R$ 1 bilhão ao ano entre 2027 e 2031.

O relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) também removeu do texto a isenção do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM), que será mantido em R$ 1 bilhão no PLP. Antes do recesso parlamentar, o governo havia tentado evitar a votação, pois a renúncia fiscal proposta inicialmente violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O governo concordou em apoiar o programa, desde que fossem feitas alterações. A Câmara está usando o PLP dos combustíveis para tratar dessas renúncias sem fonte de financiamento, que também incluem um projeto de lei que estabelece R$ 5 bilhões em incentivos para a exploração de minerais críticos.

O novo relatório do PLP ainda não foi divulgado, mas o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que incluirá incentivos fiscais para a Copa do Mundo feminina e crédito extraordinário para o Ministério da Defesa. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que pautará o projeto assim que for aprovado na Câmara.

O programa de incentivo é apoiado pelo setor agropecuário, que já foi afetado por oscilações de preços e abastecimento de fertilizantes, especialmente devido à guerra na Ucrânia e, mais recentemente, ao conflito no Irã, que levou a China a impor restrições às vendas externas.

O Profert busca reduzir a dependência do Brasil em relação aos fertilizantes importados, que atualmente compõem 85% do consumo interno, aumentando a vulnerabilidade a choques externos. O Ministério da Agricultura (Mapa) identificou um "elevadíssimo risco" de desabastecimento devido a essas restrições, com possíveis impactos na safra de 2026/2027.

Críticos do projeto argumentam que ele favorece grandes grupos que poderão atender mais facilmente aos critérios de elegibilidade. A família Batista, da J&F, já está em negociações avançadas com o BNDES para uma linha de crédito destinada a uma indústria de fertilizantes.

O projeto estabelece que as empresas terão que seguir um cronograma de percentuais mínimos de produtos nacionais na composição dos fertilizantes, começando em 2% e aumentando anualmente até 10% em 2037. O governo federal poderá criar linhas de financiamento para modernização e reativação de plantas industriais, e o Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas) avaliará os parâmetros para uma mistura obrigatória de produtos nacionais, que deverá variar entre 10% e 30%.

Esse aspecto do projeto também é alvo de críticas, pois pode abrir espaço para pressões de grupos econômicos sobre o conselho. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e agora aguarda a sanção do presidente Lula.

Fonte: Política Livre