O projeto estabelece um novo fundo garantidor e cria um conselho com poder de veto a parcerias internacionais, visando fortalecer a exploração mineral no Brasil.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (2) o projeto de lei que institui o marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras. A proposta inclui R$ 5 bilhões em incentivos fiscais e a criação de um novo fundo garantidor, além de um conselho governamental responsável pela regulamentação do setor, que terá poder de veto sobre parcerias internacionais.

A votação do texto, uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi possível após um acordo entre o presidente e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem ou declaração de votos, mesmo diante da recente crise política em Brasília.

Este projeto é fundamental para o governo Lula, que busca contrabalançar a influência dos Estados Unidos na exploração de terras raras no Brasil. Recentemente, os EUA firmaram um acordo para a compra da Serra Verde, uma empresa goiana do setor, com um investimento de US$ 750 milhões (cerca de R$ 3,8 bilhões) pelo Departamento de Defesa americano.

As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos essenciais para diversas tecnologias, desde veículos elétricos até sistemas de defesa. O projeto segue praticamente inalterado em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.

Uma das principais inovações é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que regulará a atividade no Brasil e estabelecerá uma política nacional para a exploração desses materiais. O conselho terá a autoridade para aprovar mudanças de controle societário, cessão de ativos da União e concessão de títulos minerários, além de monitorar interesses estrangeiros.

O texto também garante incentivos para o refino de minérios no Brasil, visando evitar que o país se torne apenas um exportador de commodities, e promove a transição energética. O setor privado tentou modificar o projeto para limitar os poderes do governo, mas a proposta do Planalto prevaleceu, representando uma vitória para Lula, que defende a exploração mineral com foco na indústria nacional.

O projeto prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, divididos entre 2030 e 2034, e estabelece critérios para que empresas tenham acesso a esses benefícios, como o uso de mão de obra local e a geração de valor agregado. A regulamentação futura definirá detalhes sobre a implementação dos incentivos e a prioridade será dada a empreendimentos ligados a cadeias produtivas, como a produção de baterias e ímãs.

Além disso, recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima poderão ser usados para financiar projetos de beneficiamento mineral voltados à transição energética e mitigação das mudanças climáticas. A proposta também prevê a criação de um Fundo Garantidor, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões, e estipula que as empresas do setor devem destinar parte de suas receitas para pesquisa e para o fundo.

A ANM (Agência Nacional de Mineração) terá a função de realizar leilões de áreas para extração, impulsionando o crescimento do setor. As empresas poderão ainda emitir debêntures incentivadas e de infraestrutura com isenções fiscais.

Fonte: Política Livre