A regulamentação do término da escala 6x1 será publicada somente após o retorno do presidente Lula de suas viagens internacionais.

O decreto que visa regulamentar o fim da escala 6x1, que deveria ser publicado nesta segunda-feira (9), foi adiado e deve sair apenas após o retorno do presidente Lula (PT) de suas viagens ao exterior. Fontes do governo indicam que a nova previsão é que o documento seja divulgado na próxima semana, a partir de 16 de novembro.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia afirmado anteriormente que o decreto sairia nesta segunda, mas a publicação foi postergada porque o presidente não teve a oportunidade de revisar o texto na semana passada. Lula iniciou sua viagem para a Turquia, onde participará da COP31, conferência climática da ONU, e depois seguirá para a cúpula da Asean nas Filipinas.

O decreto tem como objetivo reforçar a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação trabalhista. Ele permitirá que os trabalhadores tenham apenas um dia de descanso por semana em determinados períodos do mês, desde que, ao final de 30 dias, acumulam oito folgas. Assim, um trabalhador poderia, por exemplo, trabalhar em uma escala 6x1 em uma semana e, na seguinte, em um regime 4x3, desde que isso esteja definido no acordo coletivo.

As empresas terão liberdade para decidir como aplicar as novas regras, que não especificarão categorias afetadas. Além disso, o ministro Marinho já discutiu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a revisão de Normas Regulamentadoras que possam dificultar a implementação das novas jornadas, como a que limita a jornada de telemarketing a seis horas diárias.

A regulamentação do fim da escala 6x1 começará a valer em 16 de dezembro, quando a carga horária semanal máxima passará de 44 para 42 horas e a concessão de duas folgas por semana se tornará obrigatória. Essa norma permitirá que as folgas sejam distribuídas de forma média ao longo do mês.

No Congresso, a situação da regulamentação permanece incerta. Um projeto de lei enviado pelo governo à Câmara está parado, enquanto no Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), trabalha em uma PEC para abordar as lacunas deixadas pela emenda sobre o fim da 6x1. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defende que a emenda já inclui a criação de um projeto de lei complementar para situações específicas, e a base avalia a possibilidade de esperar a publicação do decreto do MTE antes de avançar com um projeto adicional.

Fonte: Política Livre