Em palestra no CNJ, ministro aborda a importância do Judiciário como agente de transformação social e econômica.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão, participou na sexta-feira, 14 de agosto de 2026, de uma palestra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o tema “Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário”. O evento foi parte do programa Judiciário Sustentável e destacou que o desenvolvimento humano e social é uma das principais finalidades da jurisdição.

Pires Brandão enfatizou que onde o Estado não atua, o direito se torna apenas uma promessa, mas, quando a Justiça se organiza em rede, ele se transforma em um serviço que promove dignidade e renda. O ministro ressaltou quatro características únicas do Judiciário: sua presença em praticamente todos os municípios, a capacidade de reunir diferentes entidades, a habilidade de transformar consensos em títulos executivos e sua permanência independente de mudanças governamentais.

Um exemplo prático foi apresentado a partir de Canudos, na Bahia, onde o ministro idealizou a Praça de Justiça e Cidadania. Realizada de 1º a 3 de outubro de 2025, a iniciativa contou com a colaboração de mais de vinte instituições e ofereceu serviços como audiências de conciliação, orientação jurídica, e atendimento médico. Além disso, foi inaugurado um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e um Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal.

O município de Canudos também é palco de uma ação civil ajuizada contra a União em 2025, que busca o reconhecimento da Guerra de Canudos (1896-1897) como um massacre e a reparação pelos danos causados. Durante a Praça de Justiça, foi realizada uma audiência pública sobre essa demanda. Em março de 2026, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o TRF1 iniciaram uma cooperação técnica para tratar do caso por meio da Justiça Restaurativa, método que busca abordar aspectos históricos e sociais que vão além da simples sentença judicial.

O ministro ainda citou outros projetos em diferentes localidades, como Alcântara (MA) e São Miguel das Missões (RS), que utilizam a mesma abordagem colaborativa. Ao final da palestra, Pires Brandão reforçou que a economia verde precisa ser justa e dialogada, garantindo uma distribuição equitativa. Ele concluiu afirmando que decisões que não envolvem as comunidades tendem a retornar aos tribunais, enquanto acordos construídos em conjunto promovem o desenvolvimento.

Serviço:
Palestra: “Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário”
Palestrante: Ministro Carlos Augusto Pires Brandão (STJ)
Evento: Programa Judiciário Sustentável — Conselho Nacional de Justiça
Data: 14 de agosto de 2026 — Sede do CNJ, Brasília (DF)

Fonte: Política Livre