O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou na sexta-feira (13) que o projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será submetido à votação na Câmara dos Deputados logo após a conclusão da análise no Senado. O texto-base do chamado "plano Moretti", nomeado em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi aprovado pelos senadores na quinta-feira (12) com 45 votos a favor e 31 contra. No entanto, a análise dos destaques está agendada para terça-feira (17).

Guimarães divulgou em sua conta no X (ex-Twitter) que, assim que a votação no Senado for concluída, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levará a proposta ao plenário. O ministro, que é responsável pela articulação política do governo, se reuniu com Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), para discutir o andamento do projeto.

A viagem do presidente Lula às Filipinas, onde participa da COP31, não impede a movimentação política em Brasília. Motta, embora tenha compartilhado a reunião nas redes sociais, não definiu uma data para a votação na Câmara, mas enfatizou que o ministro Guimarães solicitou agilidade no processo. Ele mencionou que, após o retorno de Lula, outras agendas serão tratadas.

Na Câmara, conforme reportado por veículos de comunicação, os deputados do PT pretendem propor um pacote de medidas alternativas, mas estão abertos a votar a favor do projeto de ajuste fiscal, desde que sejam realizadas modificações. Eles alertam para o risco de recessão no próximo ano, que poderia impactar a popularidade do presidente. Entre as propostas estão a exclusão de investimentos das metas fiscais, a tributação de lucros, dividendos e grandes fortunas, além de ajustes no pacote fiscal.

O "plano Moretti" estabelece um piso de contingenciamento e permite o aumento do esforço fiscal por meio da contenção de gastos obrigatórios, que atualmente não podem ser congelados. Embora essas iniciativas visem controlar a expansão de gastos — um ponto de preocupação para economistas —, outras partes do ajuste dependerão de aumentos na arrecadação.

Fonte: Política Livre