O presidente Lula registrou a criação do Ministério da Segurança Pública, condicionada à aprovação da PEC correspondente no Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu em seu plano de governo a proposta de criar o Ministério da Segurança Pública, uma promessa que não foi cumprida em seus três mandatos anteriores. No entanto, a implementação dessa nova pasta está atrelada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que atualmente aguarda votação no Senado.

O plano foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (7), juntamente com o pedido de registro da candidatura de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), para as eleições deste ano. Durante a campanha de 2022, Lula também havia prometido a criação do ministério, mas não incluiu essa proposta em seu plano de governo na época. Ao formar seu ministério em dezembro de 2022, decidiu não criar uma pasta específica para a segurança, sob a influência do ministro da Justiça, Flávio Dino, e outros aliados que eram contrários à medida.

Em declarações feitas em dezembro de 2025 e mais recentemente em maio deste ano, Lula reiterou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública, condicionando sua criação à aprovação da PEC. Ele afirmou: "Se a PEC for aprovada, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública" e fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a proposta fosse colocada em votação.

A PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em março, destina recursos de apostas e parte do fundo social do pré-sal para o financiamento da segurança pública. Entretanto, desde que chegou ao Senado, não houve avanço no processo de tramitação. No dia 4 de outubro, Lula se reuniu com Alcolumbre, após um período de tensão, buscando destravar pautas do governo, mas a análise da PEC deve ocorrer apenas após as eleições de outubro.

A segurança pública é uma das principais preocupações dos eleitores, o que levou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula, a escolher um candidato a vice que possui experiência na área. O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) já foi secretário estadual de Segurança Pública e procurador-geral de Justiça em Alagoas.

No plano de governo, Lula afirma que, uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública, o novo ministério coordenará as políticas de segurança em parceria com estados e municípios, visando fortalecer a integração entre os níveis de governo e combater o crime organizado, além de proteger os direitos civis. O texto também ressalta a necessidade de "reformas constitucionais e legais" para aprimorar o modelo atual do sistema nacional de segurança pública, que é considerado fragmentado.

O programa do PT destaca iniciativas de combate ao crime organizado do governo atual, como a Lei Antifacção e o programa contra facções criminosas, ambos implementados neste ano. Contudo, as diretrizes apresentadas no plano são bastante gerais, propondo enfrentar o crime organizado com base em dados, inteligência, cooperação institucional e recuperação de áreas afetadas pela criminalidade. Além disso, Lula sugere a adoção de câmeras corporais pelas polícias e a priorização de programas de policiamento de proximidade.

Fonte: Política Livre