Deputado busca impedir que Concrod Concessionária de Rodovias Ltda. administre as rodovias após decisão do TCU.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma ação popular na Justiça Federal visando impedir que a antiga ViaBahia, agora chamada Concrod Concessionária de Rodovias Ltda., reassuma a administração das BRs 324 e 116, na Bahia. A ação questiona uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que facilitou a participação da empresa na nova licitação das rodovias.

O parlamentar solicita que o processo licitatório prossiga, mas com a condição de que a antiga concessionária não seja habilitada, vença a licitação ou assine o contrato até que a Justiça analise a questão. O foco da ação é o item 9.2.5 do Acórdão nº 2.337/2026, que ordenou a retirada de uma restrição da minuta do edital da Rota 2 de Julho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Rota 2 de Julho abrange 663 quilômetros de rodovias, conectando regiões essenciais da Bahia, como Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, e está prevista para ser concedida à iniciativa privada por 30 anos. A minuta inicial impedia a participação de empresas que, nos cinco anos anteriores, tivessem chegado a um acordo para encerrar contratos de concessão com a Secretaria de Controle Externo. Essa cláusula afetaria diretamente a antiga ViaBahia, cuja concessão foi encerrada de forma consensual em maio de 2025.

Leandro de Jesus argumenta que permitir o retorno da antiga concessionária sem uma avaliação dos riscos envolvidos seria ignorar os problemas enfrentados pela população baiana durante o período da concessão. "A população da Bahia passou anos sofrendo com os problemas da BR-324 e da BR-116. Não é razoável que, pouco tempo após o fim daquele contrato, a mesma empresa possa voltar a disputar a concessão sem que todo esse histórico seja considerado", afirmou o deputado, enfatizando a importância de proteger o interesse público.

A ação não visa parar a licitação da Rota 2 de Julho, mas sim garantir a continuidade do processo enquanto se busca uma nova concessão e os investimentos necessários para as rodovias. Estima-se que o projeto envolva cerca de R$ 14,8 bilhões em investimentos e R$ 6,5 bilhões em custos operacionais durante o período contratual.

O pedido da ação ressalta que a antiga ViaBahia não deve ser habilitada ou celebrar o novo contrato até que a Justiça decida sobre a legalidade da retirada da restrição. Segundo o deputado, a decisão do TCU retirou uma proteção originalmente estabelecida pela Administração Pública sem a devida análise dos riscos e consequências da concessão anterior. "Queremos a nova concessão, queremos investimentos e queremos que essas rodovias ofereçam o serviço que o povo baiano merece. Não podemos permitir que o passado seja ignorado, possibilitando que a antiga ViaBahia administre as mesmas estradas como se nada tivesse ocorrido", concluiu Leandro de Jesus.

Fonte: Política Livre