O recurso visa garantir a manutenção de contratos da usina Angra 3, cuja continuidade ainda está em avaliação.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando uma proposta de Orçamento para 2027 que inclui um investimento de R$ 651,8 milhões na Eletronuclear. Este valor será destinado à manutenção de contratos existentes relacionados à usina Angra 3, que permanece inacabada e, portanto, não gera receitas para a empresa estatal.

Documentos consultados indicam que a decisão sobre a continuidade das obras de Angra 3 deve ser tomada no próximo ano. A Eletronuclear enfrenta dificuldades financeiras significativas, com custos de manutenção e pagamento de dívidas que já consumiram R$ 1,4 bilhão de seus recursos desde setembro de 2024. As tarifas de energia das usinas Angra 1 e 2 não são suficientes para cobrir esses gastos.

Em solicitações anteriores, a companhia já havia buscado apoio do governo, mas sem sucesso. O novo pedido foi formalizado em um ofício do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), enviado em 24 de agosto aos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão), todos integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

O ofício destaca a necessidade de garantir os recursos requeridos pela Eletronuclear no planejamento do PLOA-2027, especialmente na ausência de uma decisão sobre a retomada das obras de Angra 3. A ENBPar, que controla as usinas em nome da União, estima que o mínimo necessário para a viabilidade de Angra 3 em 2027 é de R$ 1,03 bilhão, considerando despesas com licenciamento, engenharia e suprimentos internacionais.

Embora a empresa tenha conseguido negociar uma suspensão temporária de pagamentos de empréstimos com o BNDES, isso ainda não é suficiente. A Eletronuclear também espera um aporte adicional de R$ 365 milhões do acionista minoritário, a Axia Energia, ex-Eletrobras, que está em processo de venda de sua participação para a Âmbar Energia, ligada ao grupo J&F.

Se a Axia não realizar esse aporte, não está claro como a União poderá cobrir o restante do valor necessário. A ENBPar inicialmente pleiteou um valor muito maior, de R$ 2,79 bilhões, considerando a possibilidade de retomada das obras ainda em 2026.

Um estudo do BNDES apontou que a conclusão do projeto de Angra 3 poderia custar R$ 23,9 bilhões, enquanto o abandono da obra acarretaria despesas semelhantes. O Ministério da Fazenda, que até então se opunha à continuidade do projeto, pode rever sua posição, desde que haja um esforço para reduzir as tarifas de energia.

A Eletronuclear já considerou a suspensão de contratos com a Framatome, empresa responsável pela tecnologia da usina, mas essa medida significaria um passivo de 85 milhões de euros. A empresa enfatiza que, sem o aporte orçamentário, corre o risco de rescisão de contratos de subfornecedores essenciais, o que poderia ter um impacto financeiro de até R$ 3 bilhões.

O contrato entre a Eletronuclear e a Framatome expira em 1º de janeiro de 2027, e a intenção do governo é negociar uma prorrogação do prazo do contrato antes de realizar o aporte necessário para regularizar os pagamentos.

Fonte: Política Livre