Mudanças permitem que instituições financeiras utilizem recursos próprios, aumentando a participação no programa.

A equipe econômica do governo federal anunciou alterações nas regras do programa Desenrola Adimplentes, que terá início na próxima segunda-feira (10). As novas diretrizes visam incentivar as instituições financeiras a oferecerem a linha de crédito subsidiada.

A principal mudança permite que todos os bancos participantes utilizem recursos próprios em suas operações, diminuindo a dependência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Com a nova sistemática, qualquer instituição habilitada poderá combinar seu capital com os recursos da União, que totalizam até R$ 3 bilhões, para financiar a repactuação de dívidas.

A alteração, aprovada na última sexta-feira (7) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca ampliar a adesão dos bancos ao programa, que no passado enfrentou resistência devido às regras anteriores. Antes, o uso de recursos próprios era restrito ao BB e à Caixa, que precisavam comprometer seu capital em operações de outras instituições financeiras.

O Desenrola Adimplentes tem como objetivo ajudar trabalhadores informais e autônomos com dívidas de até R$ 15 mil no momento da contratação. Com as novas regras, cada banco participante deverá aportar 30% dos recursos de cada operação, enquanto os restantes 70% virão da União. O CMN também revogou uma regra que previa remuneração para o Banco do Brasil e a Caixa pelo uso de seus recursos em operações de terceiros.

O programa estabelece um teto de juros de 1,99% ao mês, que é inferior às taxas geralmente aplicadas em empréstimos pessoais, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). As operações elegíveis devem ser de crédito pessoal não consignado, e o contrato precisa ter pelo menos quatro parcelas pagas, com a dívida em dia ou com um atraso máximo de 90 dias.

O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Fonte: Política Livre