Sete organizações manifestam preocupação com a nova destinação de recursos do projeto fiscal.

Um grupo de sete entidades divulgou um documento em que critica as modificações feitas pelo Congresso no Plano Moretti, referente ao projeto de medidas fiscais do governo. O foco da crítica é a nova destinação dos recursos oriundos da economia com supersalários, que, segundo as organizações, não contribuirá para o ajuste fiscal ou para o financiamento da segurança pública.

A nota é assinada por organizações como CLP (Centro de Liderança Pública), Fiquem Sabendo, República.org, Livres, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil. O projeto original previa que o Congresso teria 120 dias para aprovar uma lei que regulamentasse os supersalários, ou seja, pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo. A expectativa do governo era que essa medida pudesse gerar uma economia de até R$ 3 bilhões no próximo ano.

A discussão no Congresso girou em torno do destino desse montante. Tradicionalmente, a maior parte dos supersalários é recebida por servidores do Judiciário, Ministério Público e Legislativo, que possuem orçamentos e limites de gastos próprios. Na proposta inicial do governo, os recursos economizados seriam transferidos para o Executivo. Entretanto, uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), alterou essa destinação.

Com as mudanças, o dinheiro economizado por tribunais ou Ministérios Públicos com a redução dos supersalários permanecerá nos próprios órgãos. O novo texto determina que esses recursos sejam utilizados para reestruturar e recompor os quadros de pessoal, o que pode incluir a contratação de novos servidores ou a reorganização de carreiras. Além disso, a legislação impede que esses valores sejam utilizados para reduzir o limite de gastos ou financiar outras áreas.

As entidades afirmam que, apesar da redução dos supersalários, os Poderes que concentram as maiores remunerações continuarão a ter o mesmo orçamento para gastos com pessoal, o que, segundo elas, significa que apenas o Executivo está contribuindo para o ajuste fiscal.

Fonte: Política Livre