Decisão do STF gera preocupação entre organizações de jornalismo e direitos humanos sobre a liberdade de imprensa.

A busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em relação a um suposto informante do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, levantou preocupações entre entidades ligadas ao jornalismo e direitos. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou em nota, divulgada nesta quarta-feira (12), seu "alarme" diante das ações judiciais que visam identificar e perseguir fontes do jornalista.

A SIP ressaltou que a violação do sigilo profissional é uma séria ameaça ao jornalismo e cria um precedente perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil. O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) também se mostrou preocupado com a operação realizada na terça-feira (11) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão, considerado pela Polícia Federal como informante de Luís Pablo. O Iasp lembrou que o sigilo da fonte é garantido pela Constituição e que a proteção do anonimato é essencial para a liberdade de imprensa e o direito à informação.

O Iasp declarou que ações que possam levar à identificação de fontes jornalísticas devem ser rigorosamente controladas sob a Constituição. Na mesma decisão, Moraes autorizou medidas contra Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís, também apontado como informante e que, segundo o despacho do ministro, fez pagamentos de R$ 100 mil ao jornalista. Flávio Dino, alvo das publicações, afirmou ter solicitado o aumento das medidas de segurança para si e sua família, mencionando ter sofrido perseguições no Maranhão.

A SIP destacou que a violação do sigilo profissional infringe tratados internacionais e princípios fundamentais da liberdade de imprensa, alertando que ações estatais que violam essa garantia devem ser examinadas com rigor devido às suas consequências. Pierre Manigault, presidente da SIP, considerou especialmente grave que a investigação tenha alcançado uma fonte jornalística através da análise de dispositivos apreendidos de um jornalista.

Em uma nota conjunta, a Abert, a ANJ e a Aner expressaram "profunda preocupação" com os riscos à liberdade de imprensa, enfatizando que questionamentos sobre reportagens devem ser tratados conforme a lei, que prevê direito de resposta e indenizações. O Iasp também contestou a competência do STF neste caso, afirmando que o tribunal não deve substituir as instâncias competentes para investigações criminais.

A operação de Moraes contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a investigação da Polícia Federal começou em novembro, após a publicação de textos que abordavam o uso indevido de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão e do governo estadual. A PF concluiu que Cutrim obteve informações em sistemas restritos e as repassou para a produção dos textos.

Fonte: Política Livre