A proposta que reduz a carga horária de trabalho deve ser analisada pela CCJ na quarta-feira (2).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha neste domingo (30) contra a votação da proposta que pode extinguir a escala de trabalho 6x1. A entidade, que representa os setores do comércio e serviços, alerta para a proximidade das eleições e solicita que a proposta não seja discutida antes do pleito, destacando: "A conta já está alta demais".

Com o lema "Mudança das regras do trabalho às vésperas das eleições? Agora não", a campanha busca mobilizar os associados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho e a inclusão de um dia de descanso semanal deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2).

O governo do presidente Lula está acelerando a aprovação da PEC, que já passou pela Câmara, com a intenção de utilizar a pauta em sua campanha eleitoral. A CNC enfatiza que a economia já enfrenta desafios significativos e menciona a proposta de extinção da taxa das nlusinhas como um agravante para a concorrência no varejo nacional.

Estima-se que 90% da mão de obra nos setores representados pela CNC opere sob a escala 6x1. A confederação alerta que a mudança pode resultar em repasses de custos para o consumidor. A CNC pede aos senadores cautela e reafirma seu compromisso com o debate sobre o bem-estar do trabalhador.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou na última quinta-feira (27) o relatório da PEC, que mantém o texto previamente aprovado pela Câmara. Após a votação na CCJ, a proposta ainda precisará passar pelo plenário do Senado, onde requer o apoio de 49 senadores em dois turnos para ser promulgada.

Se aprovada, a emenda garante um dia extra de descanso em 60 dias após sua promulgação e estabelece um cronograma para a redução da jornada semanal de 44 horas para 42 horas, e posteriormente para 40 horas, em um prazo de 12 meses. A oposição já protocolou 14 emendas, principalmente visando prazos de transição e segurança para trabalhadores em escalas diferentes.

Embora as emendas tenham sido rejeitadas, a oposição continua buscando alterações na proposta. Além disso, senadores estão considerando solicitar vista para adiar a discussão na CCJ. Os defensores da extinção da escala 6x1 argumentam que isso pode melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores, enquanto os críticos apontam os impactos econômicos da redução da jornada no custo do trabalho para as empresas.

Fonte: Política Livre