Ricardo Saadi defende uma nova lei para crimes financeiros, destacando a necessidade de atualização da legislação vigente desde 1986.

O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ricardo Saadi, solicitou nesta sexta-feira (13) uma atualização abrangente da legislação que trata dos crimes financeiros no Brasil. Durante um debate na Faculdade de Direito da USP, ele afirmou que a atual lei é obsoleta, destacando que foi criada em 1986 e não reflete as realidades econômicas contemporâneas.

Saadi argumentou que a legislação vigente, a lei 7.492/1986, já era considerada ultrapassada mesmo quando ele atuava na Polícia Federal, entre 2002 e 2010. Ele exemplificou as limitações da norma em relação ao crime de evasão de divisas, enfatizando que o contexto econômico mudou significativamente, tornando a prática de manter recursos no exterior mais comum.

Além da necessidade de modernização da legislação, o presidente do Coaf também abordou a importância de aprimorar a proteção de dados no âmbito penal, sugerindo a implementação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) específica para essa área. Saadi também comentou sobre a estrutura administrativa do Coaf, que atualmente está vinculado ao Banco Central. Ele mencionou que a proximidade com o sistema financeiro tem sido benéfica para o funcionamento do órgão, mas não se posicionou sobre a possibilidade de transferência para um futuro Ministério da Justiça.

O Coaf e o Geld (Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro) da Faculdade de Direito da USP estão prestes a assinar um acordo de cooperação técnica para desenvolver pesquisas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro. A diretora da faculdade, professora Ana Elisa Bechara, mencionou propostas como a nova lei de crimes financeiros, a LGPD penal e a criação de uma agência nacional de inteligência em segurança pública.

O coordenador do Geld, Pierpaolo Bottini, destacou a importância do Coaf no combate ao crime organizado, ressaltando que a abordagem tradicional de repressão não é suficiente. Ele afirmou que a inteligência financeira é crucial para entender o fluxo de dinheiro que sustenta as organizações criminosas, sugerindo que em breve os frutos do novo acordo serão visíveis.

Fonte: Política Livre