O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, classificando o abandono de animais como infração gravíssima.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem ou ajudarem a abandonar animais na rua. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, considerando essa prática uma infração gravíssima.

Quem for flagrado abandonando animais poderá ter o direito de dirigir suspenso por um ano e enfrentar uma multa que será multiplicada por dez. Se o abandono envolver cães ou gatos, a punição será ampliada para 18 meses. A medida deverá ser ainda aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente para se tornar lei.

A cassação da CNH ocorrerá caso o motorista cometa a infração novamente dentro de um período de 24 meses. A multa dobrará se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal. As mesmas sanções se aplicam a casos em que o abandono ocorra através de embarcações, como barcos e lanchas.

O projeto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que destacou que o uso de veículos para abandonar animais aumenta o sofrimento dos mesmos, elevando o risco de morte, atropelamento e doenças, além de comprometer a segurança nas vias. O parlamentar enfatizou que essa conduta é inaceitável e fere o dever constitucional de proteção aos animais.

Fonte: Política Livre