Justiça marca encontro para discutir indenização de R$ 500 milhões e adequação da plataforma à legislação brasileira.

A Justiça Federal do Distrito Federal agendou uma audiência entre o governo federal e a plataforma Discord para a próxima quarta-feira, dia 2. O encontro tem como objetivo discutir um pedido de medidas urgentes contra a empresa, em um processo que envolve uma ação civil pública onde o governo requer uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Além da União e do Discord, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderão participar da audiência. O governo busca adequações na plataforma, especialmente em relação à proteção de crianças e adolescentes, após falhar em negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Antes de decidir sobre a tutela de urgência, a Justiça estipulou um prazo de cinco dias para que o MPF e o Discord apresentem suas manifestações, independentemente da audiência. O juiz enfatizou que a complexidade do caso exige um esclarecimento mais detalhado antes da tomada de decisões.

Durante a audiência, o Discord deverá informar sobre as medidas de segurança e moderação implementadas na plataforma, e as partes poderão ser acompanhadas por especialistas. Além de esclarecer questões sobre as determinações da ANPD, o governo também solicitou que a plataforma adote imediatamente ações para se adequar à legislação de proteção infantil, com um prazo de 15 dias sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação do governo ocorre em meio a um cerco das autoridades brasileiras ao Discord, após um trágico incidente envolvendo uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido incentivada por outros usuários a se automutilar e cometer suicídio. Isso levou a primeira-dama, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no Brasil.

A ANPD já havia determinado a suspensão de transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo na plataforma, exigindo que o Discord prove a adoção de medidas adequadas para proteger os jovens. O governo também está solicitando diversas obrigações práticas, incluindo mecanismos de moderação e verificação de idade, que devem ser cumpridos pela plataforma.

Fonte: Política Livre