A decisão da ANPD ocorre após a morte de uma jovem de 13 anos, supostamente induzida por outros adolescentes a se automutilar.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou na quarta-feira, 12 de julho, que o Discord interrompa as transmissões ao vivo em sua plataforma. A medida foi tomada em decorrência da morte de uma jovem de 13 anos, que teria sido incentivada por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio durante uma live.

O Discord tem um prazo de três dias úteis para cumprir a determinação. Durante esse período, todas as transmissões ao vivo e recursos semelhantes ficarão suspensos até que a plataforma comprove ter implementado medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes.

A empresa considerou a decisão "prematura", afirmando que ainda estava dentro do prazo para apresentar sua defesa à ANPD. Em comunicado, o Discord expressou seu descontentamento e ressaltou que mantinha um diálogo ativo com o governo, além de contestar a avaliação da ANPD sobre suas ações em relação à segurança dos usuários.

A ordem da ANPD está relacionada a um incidente ocorrido em 22 de julho, que motivou a primeira-dama Janja Lula da Silva a solicitar a retirada imediata da plataforma. Logo após, a ANPD iniciou um processo de fiscalização para investigar se o aplicativo falhou em prevenir conteúdos sobre automutilação e suicídio.

O Discord relatou ter desativado um servidor privado antes da morte da jovem, onde membros supostamente incentivavam a automutilação. Segundo a plataforma, o servidor só era acessível por convite e não era facilmente localizado por outros usuários. Entretanto, o Discord não divulgou informações sobre quando o servidor foi identificado, quantos usuários pertenciam a ele e quais ações foram tomadas.

A empresa também apontou que atividades criminosas relacionadas ao caso foram coordenadas em outras plataformas antes e após a criação do servidor no Discord. A ANPD, por sua vez, concluiu que a plataforma não implementou mecanismos suficientes para proteger menores de conteúdos prejudiciais e interações de risco.

A suspensão das transmissões ao vivo não encerra o processo de fiscalização e poderá levar à adoção de novas medidas, como a elaboração de um plano de conformidade para adequar o Discord às regras do ECA Digital, em vigor desde março. Esta legislação ampliou as responsabilidades das plataformas na proteção de crianças e adolescentes online.

Se forem confirmadas irregularidades, a ANPD poderá aplicar sanções que incluem multas que podem chegar a R$ 50 milhões. O Discord tem a opção de recorrer à Superintendência de Fiscalização em até dez dias úteis e, caso a decisão permaneça, levar o caso ao Conselho Diretor da ANPD.

O caso em questão ocorreu em Mato Grosso do Sul, onde a polícia realizou uma operação no dia 4 de agosto contra um grupo de jovens suspeitos de aliciar a adolescente. Enquanto isso, o governo Lula solicita esclarecimentos da plataforma sobre sua atuação antes e após o incidente. A Advocacia-Geral da União (AGU) também requisitou informações ao Discord.

O Discord se define como uma plataforma social voltada para jogos, com mais de 90 milhões de usuários que se comunicam diariamente por texto, voz e vídeo. De acordo com seus termos de serviço, a idade mínima para utilização é de 13 anos. Dados da ONG SaferNet Brasil indicam que as denúncias envolvendo o Discord aumentaram 54% nos primeiros sete meses de 2023 em comparação ao mesmo período do ano anterior, subindo de 264 para 406 registros.

Fonte: Política Livre