A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça americana o encerramento do processo iniciado por Rumble e Trump Media contra o ministro do STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (12) o arquivamento de uma ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi enviado à Justiça da Flórida, onde o processo está em andamento.

Na petição, a AGU, que defende Moraes no caso, argumenta que a legislação dos Estados Unidos reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros nos tribunais americanos. Além disso, o órgão destaca que as decisões do ministro foram confirmadas pela Primeira Turma do STF, que é composta por cinco ministros.

As empresas acusam Moraes de ter determinado a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. Elas questionam as ações do ministro contra indivíduos suspeitos de promover ataques à democracia e ao Supremo Tribunal Federal.

Em maio deste ano, a Justiça dos EUA decidiu que Moraes deveria ser notificado por e-mail para apresentar sua defesa. Essa determinação foi feita após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pedido do Rumble para que o ministro fosse intimado por meio de carta rogatória, um procedimento usado para comunicações judiciais com pessoas no exterior.

Fonte: Política ao Vivo