A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada na próxima quarta-feira (4) no plenário da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar a versão final do parecer no mesmo dia, após concluir reuniões com partidos da base governista e da oposição até terça-feira (3).

Segundo informações do jornal O Globo, bancadas de centro e de direita já sinalizaram convergência em torno do texto. Partidos de esquerda, no entanto, mantêm resistência a dispositivos incluídos no relatório, especialmente à proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes.

O relator afirmou ainda que pretende incorporar ao parecer final medidas que ampliam o endurecimento penal para crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres. A proposta deve integrar a versão apresentada nesta semana.

O governo federal negocia ajustes em pontos considerados sensíveis, como regras relacionadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao papel de coordenação da União no sistema e às atribuições das guardas municipais.

A expectativa é de intensa articulação política nos próximos dias, já que a PEC é considerada uma das pautas prioritárias no Congresso Nacional neste semestre.