O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Antifacção pelo Congresso Nacional e destacou a importância da integração entre estados e União no enfrentamento ao crime organizado. A proposta, encaminhada pelo Executivo Federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após votação final na Câmara dos Deputados na última terça-feira (24).

Em pronunciamento nas redes sociais, Jerônimo classificou a medida como um “passo firme no combate ao crime organizado” e ressaltou que o texto fortalece as instituições federais, amplia o compartilhamento de inteligência e prevê investimentos em tecnologia para as forças de segurança. “Na Bahia, seguimos sob essa mesma orientação, reforçando nossas polícias e atuando sempre em parceria com o Governo do Brasil para garantir mais segurança ao nosso povo”, afirmou o governador.

O texto aprovado estabelece medidas mais rígidas para o enfrentamento às facções criminosas. Entre os principais pontos, estão:

Punição rigorosa: reclusão de 20 a 40 anos para crimes enquadrados como organização criminosa ou milícia; Restrições penais: proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional para condenados pelos crimes previstos;

Custódia em presídios federais: líderes e chefes de facções deverão cumprir pena obrigatoriamente em unidades federais de segurança máxima;

Limitação do auxílio-reclusão: dependentes de envolvidos com o crime organizado não terão direito ao benefício caso o segurado esteja em regime fechado ou semiaberto pelos crimes estabelecidos na nova lei.

A matéria foi relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e passou por alterações durante a tramitação no Legislativo. Entre os trechos retirados do texto final está a proposta de taxação das casas de apostas, as chamadas “bets”, que seria destinada a um fundo de combate ao crime.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a nova legislação deverá ser batizada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann.