O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (23) que o Governo Federal considera “arbitrária e injustificada” a nova tarifa anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o chefe do Executivo informou que o Brasil irá adotar medidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A decisão do governo norte-americano estabelece tarifas adicionais entre 10% e 12,5% sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As novas alíquotas passam a valer nesta sexta-feira (24) e, segundo os Estados Unidos, têm como justificativa supostas falhas na fiscalização de produtos associados ao trabalho forçado.

Com a nova medida, o total de tarifas aplicadas aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos chega a 37,5%.

Segundo o Palácio do Planalto, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) teria utilizado de forma inadequada uma questão relacionada aos direitos humanos para justificar uma política comercial de caráter protecionista.

“Diante do caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional”, informou o governo em nota.

O Executivo brasileiro também destacou que o país possui mecanismos próprios de combate ao trabalho forçado e à exploração trabalhista. A nota afirma que a legislação brasileira considera crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas também jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de liberdade de trabalhadores.

O governo ressaltou ainda a existência da chamada “Lista Suja” de empregadores, cadastro que reúne empresas e pessoas responsabilizadas por práticas relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.

A expectativa do Planalto é que a contestação internacional permita questionar a medida adotada pelos Estados Unidos e defender os interesses comerciais brasileiros nos fóruns multilaterais.