A mobilização dos professores da rede municipal de Salvador em defesa do pagamento dos precatórios do Fundef ganhou reforço na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou uma indicação cobrando que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei regulamentando o repasse dos recursos aos profissionais do magistério.

A proposta do parlamentar prevê que 60% da totalidade dos valores recebidos pelo município incluindo principal, juros de mora e correção monetária sejam destinados aos educadores, conforme entendimento judicial recente. A iniciativa surge em meio à crescente insatisfação da categoria, que ameaça deflagrar uma greve geral caso não haja avanço nas negociações.

Segundo Hilton Coelho, a administração municipal precisa cumprir o que já foi definido pela legislação e respaldado pela Justiça. A cobrança ocorre após decisão judicial rejeitar a tentativa da Prefeitura de Salvador de retirar os juros de mora da base de cálculo utilizada para definir os valores destinados aos professores.

“Estamos falando de um recurso que pertence aos profissionais do magistério. Não é favor da prefeitura, não é concessão do gestor de plantão. É um direito conquistado pela categoria e assegurado pela Constituição Federal”, afirmou o deputado.

O parlamentar também criticou a postura da gestão municipal em relação ao tema. “Bruno Reis precisa parar de judicializar e protelar aquilo que já está definido na Constituição e confirmado pela Justiça. Os professores e professoras de Salvador não podem continuar esperando enquanto a Prefeitura busca mecanismos para diminuir o valor que lhes é devido”, declarou.

De acordo com a indicação apresentada na ALBA, o acordo firmado entre a União e o município assegurou o pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente às diferenças dos repasses do antigo Fundef. A expectativa da categoria é que a regulamentação do pagamento seja encaminhada o quanto antes para garantir a distribuição dos recursos aos profissionais da educação.