O governo brasileiro classificou como negativa a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos do Brasil e afirmou que adotará medidas para defender os interesses do país. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (16), o Palácio do Planalto chamou a decisão de um “marco lastimável” nas relações entre as duas nações.

A sobretaxa foi confirmada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e entrará em vigor no dia 22 de julho. A medida faz parte de uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, sob a alegação de que determinadas práticas brasileiras prejudicam empresas norte-americanas.

O governo brasileiro contestou a justificativa apresentada pelos Estados Unidos e afirmou que não existem motivos para a adoção de medidas unilaterais. Segundo o Planalto, a relação comercial entre os dois países tem sido equilibrada e, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços no comércio com o Brasil.

Na nota oficial, o Executivo destacou ainda que diversos produtos norte-americanos entram no mercado brasileiro sem cobrança de tarifas e afirmou que manteve canais de diálogo com Washington durante todo o processo de negociação.

O governo também rebateu críticas relacionadas ao Pix, às regras para plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras. Segundo a administração federal, as acusações contra o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos são improcedentes, ressaltando que o Pix se tornou uma referência internacional em tecnologia financeira e inclusão digital.

Como resposta à medida norte-americana, o governo informou que pretende ampliar mercados para produtos brasileiros, criar ações de apoio aos setores afetados e utilizar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade. Também está prevista a retomada do debate no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Por meio do Plano Brasil Soberano, o Executivo afirma que buscará reduzir impactos econômicos, preservar empregos e oferecer suporte às empresas que possam ser prejudicadas pela nova tarifa.

A nota do governo também criticou integrantes da família Bolsonaro, acusando-os de apoiar argumentos usados pelos Estados Unidos para justificar a investigação comercial. Segundo o Planalto, essas ações teriam relação com interesses políticos e representariam uma interferência na soberania brasileira.

A tarifa adicional de 25% será aplicada aos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos ou retirados de armazéns para consumo a partir de 22 de julho. Mercadorias embarcadas antes da data poderão ser beneficiadas por uma exceção, desde que cheguem ao território norte-americano até 29 de julho. A nova cobrança será aplicada juntamente com os impostos de importação já existentes.