Varejistas buscam suspender a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50, alegando desvantagens competitivas para o comércio nacional.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) protocolou uma ação na Justiça Federal em Brasília, visando a suspensão da medida provisória que isenta de impostos as compras internacionais de até US$ 50, além de reduzir pela metade a alíquota para encomendas de até US$ 3 mil.

No processo, o IDV argumenta que a nova regra oferece uma vantagem tributária injusta para produtos importados, pois enquanto as mercadorias estrangeiras ficam isentas de tributos federais, os itens nacionais continuam sujeitos a cobranças como PIS, Cofins e IPI, que totalizam mais de 9%.

A medida permanece em vigor enquanto aguarda a análise do Congresso, com a votação na Câmara dos Deputados programada para a quarta-feira (2), seguida pela apreciação no Senado. O pedido de liminar do IDV ainda não foi julgado. Em 25 de agosto, a Justiça Federal decidiu que a avaliação seria feita no momento da sentença.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) também se juntou ao processo como amicus curiae, apresentando um estudo sobre os impactos da discrepância na tributação entre produtos nacionais e importados. A União já foi notificada, mas ainda não se manifestou sobre a ação.

Fonte: Bahia Notícias