O Tribunal Superior Eleitoral optou por não penalizar Flávio Bolsonaro pelo uso de um avatar criado com inteligência artificial durante sua campanha.

Na terça-feira, 1º de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou uma maioria para absolver Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de penalidades relacionadas ao uso de um avatar de Jair Bolsonaro, desenvolvido com inteligência artificial, durante a convenção de seu partido em julho. Até o momento, quatro ministros, incluindo o presidente da Corte, Nunes Marques, e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos, votaram a favor da não punição.

O entendimento da maioria é de que não há necessidade de multas ou remoção do material da convenção. O julgamento também aborda a questão do uso de deepfakes nas eleições, com a posição geral indicando que restrições devem ser aplicadas apenas em casos de propaganda antecipada.

Nunes Marques, relator do caso, argumentou que a fala do avatar de Jair Bolsonaro não configurou um pedido direto de votos em favor de Flávio. De acordo com ele, a menção ao cargo desejado pelo senador não é suficiente para caracterizar uma convocação aos eleitores. “A expressão não contém pedido de votos”, explicou o ministro.

Uma resolução do TSE proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo que haja consentimento da pessoa retratada. Esta prática pode ser considerada abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, podendo levar à cassação do registro. Contudo, a maioria dos ministros acredita que a peça apresentada na convenção não possui conteúdo que justifique tais punições.

O julgamento continua, ainda discutindo os limites do uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais e as circunstâncias que poderiam resultar em sanções pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Bahia Notícias