A deputada estadual foi considerada inelegível devido a condenação por improbidade administrativa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular a candidatura da deputada estadual Francisca Aurelina de Medeiros, do União Brasil, reeleita nas eleições do último domingo (4). A decisão foi proferida na terça-feira (6) após um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

A inelegibilidade da deputada se baseia em uma condenação por improbidade administrativa, ocorrida em julho de 2025, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Francisca Aurelina foi envolvida no “Escândalo dos Gafanhotos”, que revelou a existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado de Roraima e o desvio de verbas públicas. A sentença impôs a suspensão dos direitos políticos da deputada por oito anos e determinou a devolução de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a decisão do TRF1 demonstrou a prática de ato doloso de improbidade, resultando em dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que leva à inelegibilidade conforme a Lei Complementar (LC) 64/1990. Embora o acórdão não tenha explicitamente mencionado o enriquecimento ilícito, Espinosa afirmou que isso estava implícito na fundamentação da decisão.

Os ministros do TSE também mencionaram uma ação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a necessidade de citar ambas as condutas para a declaração de inelegibilidade. O ministro Sebastião Reis Júnior propôs que se aplicasse a mesma interpretação utilizada em um caso anterior que barrara a candidatura de José Roberto Arruda, buscando assim garantir a coerência jurídica nas eleições de 2026.

O TSE, por unanimidade, acolheu o recurso do Ministério Público Eleitoral e revogou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia autorizado a candidatura de Francisca Aurelina.

Fonte: Bahia Notícias