A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a suspensão de inserções que usaram espaço destinado a deputados para promover candidatos da disputa majoritária.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou a suspensão imediata de inserções eleitorais veiculadas no dia 30 de agosto. Segundo uma decisão liminar, essas inserções usaram o horário reservado para candidatos a deputado, promovendo, na verdade, nomes da disputa majoritária.

A decisão foi proferida pelo relator Mhércio Cerqueira Monteiro, em resposta a uma representação da coligação Mais Bahia, mais Brasil, contra a coligação Unidos para Mudar a Bahia, que inclui PSDB, Cidadania e outras legendas. O processo em questão envolve três inserções: uma para deputado federal e duas para deputado estadual.

Conforme o levantamento técnico apresentado, a imagem do candidato ao governo ocupava até 100% da tela, enquanto as candidaturas ao Senado também tinham destaque significativo. Além disso, a representação destacou diferenças no tamanho das fontes e elementos visuais associados à campanha majoritária, como vinhetas e cores. As inserções terminavam com a frase "VOTE TIME NETO".

O relator considerou que a propaganda ultrapassou os limites legais, que permitem apenas a menção a candidatos majoritários ou a exibição de suas imagens em segundo plano. Para o magistrado, houve uma utilização indevida do tempo de rádio e televisão, prejudicando a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Com a liminar, as propagandas foram retiradas do ar, e as emissoras responsáveis pela transmissão do horário eleitoral gratuito na Bahia foram notificadas para evitar novas retransmissões. A multa diária em caso de descumprimento foi fixada em R$ 2 mil. Os representados terão um prazo de dois dias para apresentar sua defesa, e o procurador regional eleitoral também foi convocado a se manifestar sobre o caso.

Fonte: Bahia Notícias