O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu dobrar o número de Câmaras Cíveis, buscando aumentar a eficiência nos julgamentos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (16), uma emenda regimental que modifica a estrutura das Câmaras Cíveis, passando de cinco para dez unidades. A mudança, que foi aprovada por unanimidade, alinha o regimento interno do tribunal à Lei Estadual nº 15.170, de 12 de junho de 2026, que aumentou o número de desembargadores de 70 para 75.

O objetivo dessa reformulação é potencializar a capacidade de julgamento da Corte, garantindo maior celeridade nos processos e proporcionando maior uniformidade nas decisões. Entre as principais alterações estão:

• Dobro de Câmaras Cíveis: O número de câmaras cíveis será ampliado para dez.
• Redução de membros: Cada câmara passará a ter cinco magistrados, ao invés de nove.
• Especialização: As câmaras serão organizadas por áreas de atuação: Direito Público e Direito Privado.
• Criação de nova seção: Instituição da 2ª Seção Cível de Direito Público.

A emenda foi proposta pelo Presidente do TJ-BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e elaborada por um grupo de trabalho com representantes das câmaras existentes. Antes da votação, o projeto foi revisado pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, presidida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Cynthia Resende destacou que as mudanças trarão sessões e julgamentos mais ágeis, beneficiando desembargadores, advogados e partes envolvidas nos processos.

Na mesma sessão, foi aprovada a transferência do Desembargador Antonio Adonias da 4ª para a 1ª Câmara Cível, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, além de promoções e remoções de juízes para a entrância final.

Fonte: Bahia Notícias