Uma servidora da Polícia Civil da Bahia é alvo de um processo administrativo por supostamente validar a conclusão de uma obra que não estava finalizada.

A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra uma servidora, suspeita de atestar como concluída uma obra que permanece inacabada e com diversas falhas no Complexo Policial Investigador Bandeira, localizado em Feira de Santana. A decisão foi tomada na quarta-feira (11) pelo delegado-geral André Augusto de Mendonça Viana e divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (12).

A investigação aponta que a servidora aprovou boletins de medição com informações falsas, indicando 100% de conclusão da reforma, em conluio com os responsáveis pela empresa Pejota Construções Ltda. Esse procedimento supostamente possibilitou pagamentos indevidos pelo Estado.

O contrato de reforma do complexo policial foi firmado em 2021 pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). A apuração revela que fiscais do governo colaboravam com os gestores da construtora para validar medições irregulares e valores inflacionados.

O PAD se baseia nas evidências coletadas durante a Operação Jomafa, realizada pela Delegacia de Combate à Corrupção, parte do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Essa operação, que ocorreu em agosto de 2026, resultou em mandados de busca e apreensão contra os proprietários da Pejota Construções em Salvador.

Como funciona o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

O PAD é um mecanismo utilizado pela administração pública para investigar a responsabilidade de servidores por infrações cometidas no exercício de suas funções. No caso da Polícia Civil da Bahia, o procedimento segue a Lei Estadual nº 6.677/1994 e é dividido em três etapas: instauração, instrução e julgamento.

• A instauração é iniciada com a publicação de uma portaria no Diário Oficial, que cria uma comissão processante composta por três servidores estáveis, definindo os fatos a serem investigados.
• Na fase de instrução, são reunidas provas, ouvidas testemunhas e realizadas perícias, garantindo ao servidor investigado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
• Após a análise das evidências, a comissão elabora um relatório final, que é enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) para parecer jurídico, seguido da decisão final da autoridade competente.

O PAD deve ser concluído em até 60 dias, prazo que pode ser estendido em circunstâncias excepcionais. Se houver suspeitas de interferência na investigação, a servidora pode ser afastada preventivamente por até 60 dias, mantendo sua remuneração. As possíveis punições variam de advertência a demissão ou cassação de aposentadoria, dependendo da gravidade da infração.

Fonte: Bahia Notícias