O Tribunal de Justiça da Bahia funcionará em plantão extraordinário no feriado de Nossa Senhora Aparecida para atender demandas urgentes.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estará em regime de plantão extraordinário na segunda-feira, 12 de outubro, feriado em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Essa decisão, regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025, visa assegurar a análise de demandas urgentes nas unidades judiciais de primeiro e segundo graus.

No primeiro grau, o atendimento presencial ocorrerá das 9h às 13h, abrangendo casos como pedidos de habeas corpus, comunicações de prisão em flagrante, solicitações de liberdade provisória, medidas cautelares urgentes e medidas protetivas sob a Lei Maria da Penha. Fora desse horário, o atendimento será feito em regime de sobreaviso para situações de extrema urgência, como risco de morte.

A Vara de Audiência de Custódia também estará disponível das 9h às 13h para analisar prisões em flagrante e pedidos relacionados à liberdade dos custodiados. No segundo grau, o plantão atenderá demandas urgentes de competência do TJ-BA, como habeas corpus e tutelas provisórias de urgência.

Os expedientes devem ser enviados eletronicamente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), de acordo com o grau de jurisdição. Para o primeiro grau, os contatos são (71) 3372-5346 ou 5345, além do e-mail [email protected]. Já para o segundo grau, os telefones são (71) 3372-5610 e (71) 99626-0514, com atendimento via WhatsApp, além do e-mail [email protected].

Importante ressaltar que o plantão extraordinário não se aplica a cartórios extrajudiciais. O TJ-BA também mantém o plantão ordinário para questões urgentes fora do horário regular, das 18h às 8h nos dias úteis e de forma contínua nos fins de semana e feriados.

Fonte: Bahia Notícias