A OAB-BA obteve uma decisão favorável no habeas corpus na 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, revertendo a suspensão do exercício de advogadas investigadas.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) recebeu uma liminar positiva nesta quarta-feira (12) no habeas corpus que foi impetrado na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Essa medida reverteu a decisão da 1ª Vara de Garantias da Comarca de Salvador, que havia suspendido o exercício profissional de três advogadas envolvidas na chamada "Operação Perjúrio", iniciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 1º de agosto.

O relator do caso, desembargador Jatahy Júnior, acolheu os argumentos da OAB-BA, que apontou que a investigação do MP-BA solicitou apenas buscas, apreensões e bloqueios de bens, sem pedir a suspensão do exercício da advocacia das profissionais. O desembargador também considerou que a proibição imposta pela primeira instância afetou toda a atuação das advogadas, inclusive em processos não relacionados aos fatos investigados.

O magistrado avaliou que a medida foi desproporcional, restringindo excessivamente o direito ao trabalho e as prerrogativas da advocacia. A corte destacou o risco imediato da decisão, que impediria as advogadas de acessar os sistemas eletrônicos do TJ-BA (PJe e PROJUDI), comprometendo sua atuação em outros processos e prejudicando tanto as profissionais quanto seus clientes.

A decisão manteve as demais medidas cautelares anteriores, como buscas, apreensões e bloqueio de bens, entendendo que estas são adequadas para assegurar as investigações em andamento.

OPERAÇÃO PERJÚRIO

A Operação Perjúrio investiga um grupo suspeito de utilizar documentos falsificados, como comprovantes de residência e procurações adulteradas, para conduzir centenas de ações judiciais em larga escala, especialmente contra instituições financeiras. O MP-BA estima que o esquema envolveu movimentações financeiras atípicas que somam cerca de R$ 723 milhões entre 2019 e 2025.

Fonte: Bahia Notícias