O Nuref do TJ-BA celebra quatro anos com 40.038 matrículas abertas e 23.896 títulos entregues, promovendo cidadania e segurança jurídica.

O Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) comemorou quatro anos de atividades na última quarta-feira (26). Durante esse período, foram abertas 40.038 matrículas de imóveis e entregues 23.896 títulos de propriedade, todos por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

A entrega dos títulos proporciona segurança jurídica aos cidadãos, valorização dos imóveis e a possibilidade de negociação formal, além de facilitar o acesso a serviços públicos e promover a cidadania. O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou a importância do direito à moradia digna, que, apesar de garantido pela Constituição Federal, ainda é uma realidade distante para muitas famílias.

No dia 4 de agosto, foram entregues 277 títulos de propriedade a moradores de Barreiras, sendo que 152 deles foram gratuitos para os beneficiários. Desde sua criação, o Nuref tem sido essencial no apoio às prefeituras para a implementação da Reurb-S, através da formalização de termos de cooperação técnica.

A corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, destacou que a colaboração entre os envolvidos tem beneficiado a comunidade. O Nuref foi estabelecido pelo Provimento CGJ nº 11/2022, durante a gestão do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano na Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, e atualmente faz parte da estrutura da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial sob a liderança da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

Fonte: Bahia Notícias