O Ministério Público do Trabalho na Bahia contabilizou 32 casos de assédio eleitoral em 2026, com três ajustes de conduta firmados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia registrou 32 casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026, conforme divulgado em 2 de outubro, antes do plantão de 48 horas para o primeiro turno das eleições.

Desses casos, três resultaram em ajustes de conduta, onde os responsáveis se comprometeram a corrigir as irregularidades e a implementar medidas de reparação. Os casos com ajustes ocorreram em órgãos públicos nas cidades de Tremedal, Érico Cardoso e Carinhanha, localizadas no sudoeste da Bahia. Os demais casos seguem em monitoramento.

Em âmbito nacional, as denúncias de assédio eleitoral aumentaram, somando 851 registros até a véspera das eleições. Na Bahia, foram ajuizadas três ações judiciais e enviadas dez recomendações de ajuste a empresas e órgãos denunciados, com quatro casos ainda sob acompanhamento.

O MPT dá prioridade à apuração de denúncias relacionadas ao assédio eleitoral, que é proibido pela legislação eleitoral. Essa proibição visa garantir a liberdade de consciência, a dignidade humana e o sigilo do voto, direitos assegurados pela Constituição. O assédio eleitoral inclui práticas como coação, intimidação e ameaças que possam influenciar o voto dos trabalhadores, como promessas de benefícios ou ameaças de demissão, constrangimentos para participar de atos eleitorais e manipulação das escalas de trabalho no dia da eleição.

É importante ressaltar que uma denúncia não implica automaticamente na comprovação de irregularidade; cada caso é analisado individualmente pelo MPT. Os trabalhadores que conhecem situações de assédio eleitoral podem denunciar ao MPT, que assegura a confidencialidade da identidade do denunciante. As denúncias podem ser feitas através do canal específico do MPT: mpt.mp.br/assedio-eleitoral.

Fonte: Bahia Notícias