O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar irregularidades na destinação de verbas do Fundeb pela Prefeitura de Tancredo Neves.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Tancredo Neves, após a identificação de descumprimentos nas normas de destinação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos anos de 2022 e 2024.

A investigação se baseia em dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e apura um desvio estimado de R$ 1,6 milhão, relacionado a verbas destinadas à educação infantil e infraestrutura.

O procurador Bruno Olivo de Sales, responsável pelo caso, determinou que o prefeito Josué Paulo dos Santos Filho, conhecido como Quinha (AVANTE), e a Secretária de Educação, Edilene Santos, apresentem, em um prazo de 30 dias, um plano detalhado para a restituição das verbas desviadas. O plano deve priorizar a expansão de vagas, a construção de creches e pré-escolas, acessibilidade e aquisição de equipamentos.

Além disso, o documento deve incluir o valor a ser recomposto, a ação orçamentária, as unidades escolares beneficiadas, um cronograma de execução e medidas para garantir transparência e controle social. A utilização dos recursos deve ser destinada a investimentos concretos, como obras e instalações, sendo vedado o uso para despesas correntes.

Fonte: Bahia Notícias