O MPF abriu um inquérito civil para investigar a aplicação de R$ 35 milhões do programa Novo PAC Universidades na UFBA.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na utilização de R$ 35 milhões provenientes do programa Novo PAC Universidades, que estão sob a responsabilidade da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Esses recursos são destinados à construção do prédio anexo da Escola Politécnica.

A investigação, conduzida pelo 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção, surgiu a partir de denúncias que apontam inconsistências na gestão financeira do projeto, cuja obra está parada desde 2016. O procurador da República, Domenico D'Andrea Neto, assina a portaria que formaliza a apuração, ressaltando a responsabilidade do MPF em garantir que os direitos constitucionais sejam respeitados pelos Poderes Públicos.

Entre as primeiras ações, a procuradoria decidiu reiterar uma solicitação de informações essenciais para o andamento da investigação e comunicou oficialmente à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Em março, já havia sido iniciado um procedimento administrativo para monitorar a aplicação dos recursos e verificar a destinação do edifício, que até então não possuía uma finalidade definida.

A portaria estabelece um prazo inicial de um ano para a conclusão das investigações.

Novo PAC Universidades

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Universidades é uma iniciativa do governo federal voltada para o investimento na criação de novos campi e na retomada de obras paralisadas nas instituições públicas de ensino superior.

Fonte: Bahia Notícias