O Ministério Público da Bahia exige atualização das normas de avaliação escolar para evitar a aprovação automática disfarçada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) concedeu um prazo de 30 dias para que a Secretaria da Educação do Estado (SEC) revise as normas que regulamentam a avaliação e a progressão escolar na rede estadual. O MP-BA expressou preocupação com a possibilidade de que o modelo atual de progressão funcione como uma "aprovação automática disfarçada" se não forem implementados mecanismos pedagógicos eficazes para garantir a recuperação da aprendizagem dos estudantes.

A recomendação, datada de 5 de agosto de 2026 e assinada pela promotora de Justiça Claudia Luiza Ribeiro Elpídio, surgiu após uma representação da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, realizada em fevereiro de 2024, que questionou mudanças na SEC. Na ocasião, a SEC afirmou que as mudanças visavam melhorar a permanência dos alunos na escola e oferecer novas oportunidades.

O MP-BA apontou que o Regime de Progressão Parcial (RPP), que permite que os alunos avancem de ano mesmo com pendências em algumas disciplinas, deve ter critérios claros de avaliação e recuperação, além de um acompanhamento individualizado. Caso contrário, existe o risco de que o sistema se assemelhe a uma "aprovação automática".

O relatório do MP-BA criticou a insuficiência das informações fornecidas pela SEC sobre o funcionamento do RPP e a falta de dados concretos sobre o desempenho e a recuperação dos alunos. A recomendação solicita uma apresentação detalhada sobre as estratégias de recuperação e a preservação da autonomia do Conselho de Classe.

Além disso, o MP-BA expressou preocupações sobre a qualidade das avaliações, que apresentaram baixa complexidade e um tempo médio de realização de apenas 10 minutos, o que pode comprometer a avaliação das competências dos estudantes. A recomendação também aborda a dependência de plataformas digitais, questionando se todos os alunos têm acesso igual às ferramentas necessárias.

O MP-BA determinou que a SEC revise o Regimento Escolar Unificado em até 30 dias e envie um relatório técnico detalhado sobre a aplicação do RPP. A recomendação também exige que as orientações administrativas estejam em conformidade com a legislação educacional e que sejam evitadas práticas que possam levar à aprovação automática.

Ao final, o MP-BA advertiu que o não cumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais e na apuração de responsabilidades. A investigação que levou a essa recomendação começou em 2024, com a coleta de informações e pareceres técnicos. A Secretaria da Educação foi contatada e está preparando uma resposta sobre a questão.

Fonte: Bahia Notícias