O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito sobre o fechamento do Laboratório de Vigilância em Qualidade da Água em Brumado, que atendia diversas cidades do sudoeste baiano.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) iniciou um inquérito civil para investigar as consequências do fechamento do Laboratório de Vigilância em Qualidade da Água (LVQA) de Brumado. Este laboratório era responsável por atender 43 municípios da macrorregião de saúde do sudoeste baiano.

A decisão foi formalizada pelo promotor de justiça em substituição, Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na última sexta-feira (28). O inquérito civil visa apurar possíveis danos a direitos coletivos antes de uma possível ação judicial.

O fechamento do laboratório ocorreu devido à aposentadoria de servidores, sem que houvesse reposição por parte do governo estadual, de acordo com uma ata de reunião realizada em 14 de agosto de 2024 e um ofício da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

Por outro lado, a Sesab apresentou uma explicação diferente, afirmando que a suspensão das atividades foi temporária e não prejudicou o processamento das análises de água, que foram redistribuídas para unidades próximas. A secretaria informou que o laboratório passou por reformas em 2024, e durante esse período, o Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) reorganizou o fluxo de análises, garantindo o atendimento à população.

A Sesab também afirmou que o laboratório reabriu em 2025, após a conclusão das reformas, e que não houve prejuízo à população, enfatizando que o sistema funciona de forma integrada com acompanhamento técnico entre as unidades da rede estadual. Em relação ao inquérito civil, a secretaria destacou que já forneceu os esclarecimentos necessários ao Ministério Público.

Fonte: Bahia Notícias