Carlos Augusto Pires Brandão enfatizou a importância do Judiciário em promover desenvolvimento humano e social durante palestra no CNJ.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão, destacou a função do Judiciário como motor de desenvolvimento humano e social em sua palestra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (14). Ele utilizou a experiência de Canudos, na Bahia, como exemplo central de sua argumentação.

Brandão apresentou a palestra intitulada "Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário", na qual afirmou que o desenvolvimento deve ser uma das principais finalidades da Justiça. Ele ressaltou que o Judiciário possui quatro características únicas: presença em quase todos os municípios, capacidade de reunir instituições diversas, poder de transformar consensos em decisões legais e resiliência diante das mudanças de governo.

O ministro propôs que a Justiça assuma um papel central nas redes de governança, contanto que esteja disposta a compartilhar espaço com outros atores sociais. A escolha de Canudos como exemplo se deu pelo histórico de desigualdade da região, onde Brandão, em sua atuação anterior como desembargador, observou baixos índices de acesso a benefícios do INSS.

Entre os dias 1º e 3 de outubro de 2025, a Praça de Justiça e Cidadania foi realizada em Canudos, organizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo TRF1, com a participação de mais de vinte instituições. Durante o evento, foram promovidas audiências de conciliação, orientação jurídica, emissão de documentos, atendimentos médicos e odontológicos, além da inauguração de um centro de solução de conflitos e um ponto de inclusão digital.

Brandão também mencionou uma ação judicial em andamento, ajuizada em agosto de 2025, que busca o reconhecimento oficial da Guerra de Canudos como um massacre, além de reparação pelos danos causados à população local. O TJ-BA e o TRF1 firmaram um acordo em março deste ano para conduzir o caso por meio da Justiça Restaurativa, método que, segundo o ministro, é capaz de abordar dimensões históricas e sociais que uma decisão judicial isolada não consegue abranger.

Fonte: Bahia Notícias