A demissão de um garçom por meio de mensagens no WhatsApp é considerada válida pela Justiça do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) validou o pedido de demissão de um garçom de Porto Seguro, realizado por meio do WhatsApp, mesmo na ausência de uma carta de demissão assinada. A decisão, unânime da 3ª Turma, reafirma a sentença da Vara do Trabalho local em um caso movido pelo ex-empregado contra um restaurante do grupo ALC Hospitalidade.

A análise dos desembargadores indicou que as conversas digitais e o depoimento de uma testemunha demonstraram que a decisão de encerrar o vínculo empregatício foi do próprio trabalhador. O ex-garçom alegou ter sido demitido sem justa causa e pediu as verbas rescisórias correspondentes, argumentando a falta da carta de demissão assinada.

No entanto, as mensagens trocadas evidenciaram que ele decidiu deixar o emprego para assumir a gerência de uma barraca de praia e questionou sobre os procedimentos necessários, incluindo o cumprimento do aviso prévio. O relator do caso, desembargador Paulo Temporal, destacou que a ausência da carta formal não compromete a manifestação de vontade do trabalhador quando há outras provas claras.

O magistrado enfatizou que a falta da carta é uma irregularidade formal que não anula a intenção do empregado, já que não foram encontrados indícios de coação ou pressão por parte da empresa. Além disso, o depoimento da ex-gerente do restaurante reforçou a versão da empresa, que afirmou ter solicitado a carta por orientação, mas o trabalhador já estava se preparando para seu novo cargo. Diante das evidências, o tribunal manteve a decisão de indeferir as verbas rescisórias, assim como a indenização por danos morais e as diferenças de comissões e gorjetas solicitadas.

Fonte: Bahia Notícias