Dois decretos assinados por Lula impactam o setor de entretenimento ao regulamentar a venda de ingressos e garantir água gratuita em eventos.

Na última segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que visam transformar o setor de entretenimento, abordando questões como o cambismo digital e a oferta de água em eventos. As medidas foram apresentadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de representantes de fã-clubes de artistas renomados, incluindo Harry Styles, BTS, Dua Lipa e Katy Perry.

Um dos principais objetivos dos decretos é regulamentar a venda e a transferência de ingressos online, buscando coibir práticas de cambismo. A partir de agora, as filas virtuais para aquisição de ingressos deverão informar aos consumidores sua posição, a quantidade de pessoas à frente e o tempo estimado de espera.

As novas normas entrarão em vigor 30 dias após sua publicação e atendem a uma demanda antiga dos fãs. Além disso, o governo determinou que os preços dos ingressos e eventuais taxas devem ser apresentados de forma clara durante todo o processo de compra, evitando cobranças abusivas sem a devida explicação dos serviços prestados.

Outras diretrizes incluem o fortalecimento da legislação sobre meia-entrada e a proteção do direito de arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Em situações de cancelamento ou alteração significativa de eventos, o consumidor poderá escolher entre reembolso, crédito para futuras compras ou a nova data do evento.

Os decretos também renovam uma medida que surgiu após a tragédia no show da cantora Taylor Swift em 2023, onde uma fã faleceu devido a uma onda de calor. Agora, eventos com mais de mil pessoas devem fornecer água potável gratuitamente em locais de fácil acesso e permitir que o público leve suas próprias garrafas, respeitando as normas de segurança estabelecidas pelos organizadores.

Fonte: Bahia Notícias