Na última quinta-feira (8), Flávio Bolsonaro (PL) solicitou a aprovação de sua proposta para extinguir a reeleição presidencial. Apesar disso, sua PEC ainda não foi despachada para a CCJ, enquanto outra proposta similar avança no Senado.

No dia 8 de novembro, Flávio Bolsonaro (PL) apresentou sua defesa pela aprovação de uma proposta que visa acabar com a reeleição para a presidência da República. Ele expressou sua intenção de utilizar o "capital político de um presidente recém-eleito" para viabilizar a aprovação da PEC, que, segundo ele, começaria a valer durante seu mandato, caso eleito.

A proposta de Flávio, conhecida como PEC 4/2026, foi submetida em março deste ano, mas ainda não foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve iniciar sua tramitação. Em contraste, a PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), já foi aprovada pela CCJ e aguarda votação no plenário do Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta de Flávio se concentra na reeleição presidencial, sem especificar se haverá alteração na duração do mandato ou se a proibição se aplicará a familiares. O senador indicou que esses detalhes serão discutidos durante o processo legislativo e sugere que a proibição se estenda a "parentes até o terceiro grau".

Por outro lado, a PEC 12/2022 busca uma abordagem mais abrangente, eliminando a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos e propondo mandatos de cinco anos para esses cargos. Esta proposta também estabelece eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034, alterando a duração dos mandatos de deputados e vereadores para cinco anos, e estabelecendo que todos os senadores sejam eleitos em um único pleito a cada cinco anos, a partir de 2039.

Além disso, a PEC impede que aqueles que ocupam cargos no Poder Executivo, como presidente e governadores, se candidatem a um segundo mandato consecutivo, mesmo que tenham deixado o cargo meses antes da eleição. Contudo, os cargos legislativos manterão a possibilidade de reeleição e também terão seus mandatos estendidos para cinco anos.

Com a nova proposta, todas as eleições, sejam municipais, estaduais ou federais, ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos, a partir de 2034, substituindo o atual sistema de eleições a cada dois anos. A mudança também altera a dinâmica de renovação do Senado, que passará a ter todas as suas 81 cadeiras em disputa a cada cinco anos, ao invés do sistema alternado vigente.

Fonte: Bahia Notícias