Desde 4 de setembro, o Detran-BA tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B, conforme a nova legislação.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) implementou, a partir de 4 de setembro, a exigência do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Essa medida é resultado da Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estendeu a obrigatoriedade do exame, que antes se aplicava apenas às categorias C, D e E.

O exame tem como finalidade detectar o uso de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que podem afetar a capacidade de dirigir. A coleta de amostras é feita a partir de cabelo, pelos ou unhas, possibilitando a identificação do consumo de drogas até 90 dias antes da realização do teste.

Os exames devem ser realizados em laboratórios que sejam credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e os candidatos têm a liberdade de escolher o laboratório com o melhor preço, respeitando as regras de mercado. Na Bahia, o custo médio do exame é de cerca de R$120. O laudo gerado pelo exame tem validade de 90 dias a partir da data da coleta.

O Detran recomenda que o exame seja agendado para o final do processo, próximo à prova prática, para garantir que a validade do laudo não expire, evitando custos adicionais aos candidatos. Caso um candidato receba um resultado positivo, ele deverá esperar 90 dias para realizar um novo teste e, assim, continuar o processo de habilitação.

Para os motoristas das categorias C, D e E, as regras permanecem inalteradas, mantendo a obrigatoriedade do exame para a obtenção da CNH, renovações e exames periódicos, conforme as normas vigentes.

Fonte: Bahia Notícias