Um novo Projeto de Lei visa estabelecer diretrizes para prevenir o abandono afetivo e social de idosos na Bahia.

A Bahia poderá adotar diretrizes específicas para prevenir e combater o abandono afetivo e social de idosos, por meio de um Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo deputado Euclides Fernandes (PT) nesta segunda-feira (9).

A proposta, que visa a alteração da Lei Estadual nº 12.925/2013, que já regulamenta a Política Estadual da Pessoa Idosa, introduz um novo artigo focado no abandono afetivo. Nesse contexto, são sugeridas oito diretrizes, que incluem ações educativas para conscientizar as famílias sobre o cuidado e o respeito com os idosos, além de promover o fortalecimento dos laços comunitários.

O projeto também prevê a identificação precoce de situações de isolamento social, negligência e rompimento de vínculos, além de promover a integração entre os serviços de saúde, assistência social e entidades de atendimento. Orientações a familiares e responsáveis sobre suas obrigações legais de assistência e cuidado também estão previstas.

Outras medidas do PL incluem atenção especial a idosos em instituições de longa permanência, incentivando atividades de convivência e integração intergeracional, bem como a divulgação de canais de denúncia e mecanismos de proteção estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta prioriza ainda aqueles em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares ou com relações fragilizadas.

Além disso, o projeto define situações de risco de abandono afetivo e social, caracterizando-as por fatores como isolamento e negligência que possam comprometer a saúde ou bem-estar do idoso. Vale ressaltar que a ausência de visitas ou contatos, por si só, não será considerada abandono juridicamente punível, respeitando a autonomia do idoso, que tem o direito de não manter contato com familiares se assim desejar.

Fonte: Bahia Notícias