A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A ação foi motivada por um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que, em 22 de julho, cometeu automutilação e suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma.

A investigação avaliará se o Discord violou as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente no que se refere à prevenção e mitigação dos riscos de exposição de menores a conteúdos relacionados a automutilação e suicídio. Outros aspectos a serem analisados incluem a ausência de mecanismos adequados para verificação de idade e a ineficiência na remoção de conteúdos impróprios e na comunicação com as autoridades, que são obrigações legais do ECA Digital.

A ANPD informou que o Discord terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar informações sobre as medidas existentes para proteger crianças e adolescentes na plataforma. A agência também ressaltou que a legislação prevê sanções que podem chegar a R$ 50 milhões pelas violações que estão sendo investigadas.

No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniu com representantes do Discord para discutir as deficiências na verificação de idade e na proteção dos usuários mais jovens. O advogado-geral da União, Jorge Messias, mencionou a possibilidade de uma ação judicial para solicitar a desativação da plataforma.

O caso do suicídio da jovem faz parte da Operação Lívia, que está sob investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com suporte técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Fonte: Bahia Notícias