A Bahia registrou, em 2025, um avanço histórico na consolidação das políticas públicas voltadas para as mulheres. O número de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), como coordenações, assessorias especiais ou secretarias executivas, mais que dobrou no estado, passando de 42, em 2023, para 92 estruturas institucionais em funcionamento. A ampliação supera 100% e representa um marco na interiorização das ações e no fortalecimento da gestão municipal.

No mesmo período, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres também avançaram de forma significativa, com crescimento de quase 50%, saltando de 80 para 118 conselhos ativos em todo o território baiano.

O resultado é fruto do trabalho contínuo de articulação institucional, mobilização, formação técnica e construção de parcerias desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM) junto às gestões municipais. Os OPMs são responsáveis por planejar, coordenar, executar e monitorar ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres, ao enfrentamento à violência de gênero, à promoção da igualdade e ao empoderamento feminino.

Nos municípios, essas estruturas funcionam como porta de entrada para serviços essenciais e como instâncias estratégicas de articulação com outras áreas do poder público, além de promoverem a integração com os governos estadual e federal.

Para a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Neusa Cadore, a ampliação dos OPMs fortalece a articulação institucional e promove a interiorização das políticas públicas. “Quando um município cria e fortalece um organismo para as mulheres, ele salva vidas, promove autonomia e constrói cidadania. A ampliação dos Organismos de Políticas para as Mulheres é uma missão permanente da nossa Secretaria. Eles aproximam o Estado da realidade local, fortalecem a gestão municipal e asseguram que as políticas cheguem onde a vida acontece. Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher fique sem acesso a direitos, proteção e oportunidades”, afirmou.

A presença dos OPMs amplia a capacidade da gestão pública de responder às demandas específicas das mulheres, melhora o acesso a serviços, fortalece a rede de proteção e contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida. Um exemplo é o município de Juazeiro, que instituiu a Secretaria da Mulher e Juventude.

Segundo a secretária da pasta, Erica Daiane Costa, a criação da secretaria representa uma conquista histórica do movimento de mulheres e um marco para o município. “A Secretaria da Mulher e Juventude de Juazeiro reafirma o papel do ativismo do movimento de mulheres, que por anos reivindicou essa conquista, e a importância de gestores comprometidos com as políticas de gênero. Temos atuado de forma próxima à população, levando informação sobre direitos e políticas públicas, em articulação com a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras secretarias”, destacou.

O fortalecimento dos OPMs e dos conselhos municipais também conta com iniciativas estratégicas do Governo Federal, como o Edital do Ministério das Mulheres, atualmente em fase final de seleção, voltado ao fortalecimento da gestão das políticas para as mulheres, além da criação de um selo de reconhecimento aos municípios comprometidos com essa agenda. O apoio parlamentar, por meio de emendas, também tem contribuído para a consolidação dessas estruturas.

Para apoiar os municípios nesse processo, a SPM elaborou e divulgou, em 2025, o guia Construindo Igualdade, que orienta a criação e o fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres e dos conselhos municipais. A publicação aborda temas como igualdade de gênero, o Pacto Universal pelos Direitos das Mulheres, o papel dos OPMs na gestão pública e seus impactos na qualidade de vida das mulheres.

O material também traz orientações sobre o planejamento de espaços físicos para o funcionamento dos OPMs, sugestões práticas para diagnósticos da realidade socioeconômica das mulheres e modelos de leis e decretos para a criação dessas estruturas. Além disso, disponibiliza documentos e legislações que norteiam a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, assegurando a participação social no acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.