O acesso ao tratamento para pessoas diagnosticadas com fibromialgia pode ser ampliado em Salvador com uma nova proposta legislativa. O vereador Ricardo Almeida (DC) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação de um Banco Municipal de Medicamentos destinado exclusivamente a pacientes que convivem com a doença crônica.

A iniciativa busca fortalecer a assistência farmacêutica oferecida pelo município, assegurando maior continuidade terapêutica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também complementa as ações previstas no Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, instituído pela Lei nº 9.708/2023.

De acordo com o texto protocolado, o banco funcionará como um sistema integrado de gestão, controle e redistribuição de medicamentos utilizados no tratamento da fibromialgia. A proposta inclui ainda o cadastro de beneficiários, critérios técnicos para armazenamento e validade dos medicamentos, além da integração com a rede municipal de saúde.

Entre os objetivos principais estão a ampliação do acesso aos remédios, o incentivo ao uso racional dos medicamentos e a redução da interrupção dos tratamentos, problema recorrente entre pacientes diagnosticados com a síndrome.

O projeto também prevê que os pontos de distribuição estejam, preferencialmente, vinculados a unidades da rede pública municipal. Pacientes em situação de vulnerabilidade social poderão ter prioridade no atendimento, conforme critérios que deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.

Na justificativa, o vereador destaca que a fibromialgia é uma condição que provoca dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e alterações cognitivas, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes.

Ricardo Almeida lembra ainda que já havia apresentado a Indicação nº 291/2019, sugerindo ao Executivo o fornecimento gratuito de medicamentos como pregabalina e cloridrato de amitriptilina para pessoas com fibromialgia.

Segundo o parlamentar, a criação do banco também pode contribuir para reduzir a judicialização na área da saúde e otimizar o uso de medicamentos já disponíveis na rede pública.