O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última sexta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, que prevê expansão econômica superior à média nacional, fortalecimento da capacidade de investimento do Estado e manutenção do equilíbrio fiscal.

Segundo estimativas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), ligada à Secretaria do Planejamento (Seplan), o Produto Interno Bruto (PIB) baiano deverá crescer 2,0% em 2027, acima da projeção de 1,8% para o Brasil no mesmo período, conforme dados do Boletim Focus, do Banco Central. A expectativa é que o desempenho positivo se mantenha também em 2028 e 2029, impulsionado pelos setores de serviços, indústria, infraestrutura e agronegócio.

O texto prevê receita total de R$ 85,6 bilhões para 2027 e define as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual, além de apontar as prioridades do governo previstas no Plano Plurianual (PPA).

Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância dos investimentos públicos para sustentar a atividade econômica diante do cenário macroeconômico desafiador.

“A continuidade dos aportes públicos em infraestrutura, mobilidade e logística é determinante para ampliar a competitividade estadual. Nesse contexto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com o Governo Federal, deverá beneficiar o estado ao promover a expansão da infraestrutura nos próximos anos”, afirmou o governador.

O PLDO também destaca a sustentabilidade da dívida pública estadual. A previsão é que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) permaneça em nível considerado seguro, passando de 44% em 2027 para 38% em 2029, bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, a proposta mantém a política de responsabilidade fiscal associada à ampliação dos investimentos estratégicos.

“O projeto da LDO 2027 reafirma o compromisso do Governo da Bahia com uma gestão fiscal responsável, garantindo segurança financeira ao Estado sem abrir mão dos investimentos estratégicos e das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população baiana”, destacou.

Entre as áreas prioritárias previstas no projeto estão saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, saneamento, habitação, desenvolvimento produtivo, ciência e tecnologia e inclusão social.

Na área de infraestrutura, o governo cita obras consideradas estratégicas, como a Ponte Salvador-Itaparica, o VLT de Salvador, o Tramo 4 do Metrô, a ampliação do Aeroporto de Barreiras e intervenções rodoviárias em diversas regiões do estado.

O texto também prioriza investimentos em segurança hídrica, transição energética, conectividade digital e fortalecimento de programas sociais, como o Bolsa Presença, o Programa Mais Futuro, a educação em tempo integral e ações voltadas à assistência social e à saúde pública.

Após análise e votação na Alba, a LDO servirá como base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá a distribuição detalhada dos recursos públicos estaduais para o próximo exercício financeiro.