O presidente dos EUA reitera restrições à cidadania, afetando filhos de diplomatas e de supostos terroristas.

Na última quinta-feira (6), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um novo decreto que restringe o acesso à cidadania americana e um outro que intensifica a fiscalização do chamado "turismo de nascimento". As medidas, que visam contornar uma decisão anterior da Suprema Corte que havia derrubado um decreto similar, têm um alcance reduzido, mas criam novas possibilidades de negação de cidadania.

O primeiro decreto apresenta quatro novas situações em que a cidadania não será concedida. A primeira delas exclui filhos de "inimigos estrangeiros", incluindo aqueles ligados a organizações consideradas terroristas pelos EUA, como o Comando Vermelho e o PCC. Essa mudança abre espaço para que autoridades neguem a cidadania a indivíduos acusados de associação com diversas facções criminosas da América Latina.

No passado, a administração Trump já havia feito acusações sem comprovações contra imigrantes latino-americanos, visando acelerar deportações. Um caso notório foi o de Kilmar Abrego Garcia, um imigrante salvadorenho que, mesmo legalmente nos EUA, foi deportado e enviado para uma prisão em El Salvador. Ele retornou aos EUA em junho de 2025 e atualmente enfrenta uma acusação de tráfico de pessoas, que um juiz já descartou como perseguição judicial.

A segunda nova situação do decreto limita a exceção para filhos de diplomatas estrangeiros, que antes incluía apenas filhos de embaixadores. Agora, a restrição se estende a qualquer estrangeiro empregado em embaixadas, consulados ou na ONU.

A terceira hipótese impede a cidadania de crianças nascidas nos EUA de mães que viajam exclusivamente para dar à luz no país, com o objetivo de obter passaporte para seus filhos, além de casos de barriga de aluguel. Embora o "turismo de nascimento" seja alvo de críticas por Trump e seus apoiadores, seu impacto é bastante limitado, representando apenas 0,25% das 3,6 milhões de nascimentos nos EUA em 2024.

O segundo decreto introduz uma fiscalização mais rigorosa sobre aqueles suspeitos de realizar turismo de nascimento. Além disso, reafirma que pessoas nascidas em territórios americanos não têm direito automático à cidadania, exceto em situações específicas previstas em lei. Embora todos os territórios, exceto Samoa Americana, tenham leis de cidadania, seus habitantes não têm direito a voto nas eleições presidenciais e não são representados no Congresso, o que suscita críticas sobre a prática colonialista dos EUA.

A inclusão deste ponto no decreto pode ser vista como um apoio a uma proposta do Partido Republicano que visa retirar a cidadania dos nascidos em Porto Rico. Como a cidadania dos porto-riquenhos é regulada por lei e não por emenda constitucional, sua revogação seria mais simples, embora a aprovação no atual Congresso seja improvável.

Em janeiro de 2025, logo após assumir o cargo, Trump tentou, por decreto, acabar com o princípio do jus soli, que garante cidadania a quem nasce em território dos EUA. Essa proposta, no entanto, foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte em junho, em uma decisão de 6 a 3. É esperado que os novos decretos enfrentem também desafios legais semelhantes.

Fonte: Política Livre