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TJBA adota plantão extraordinário durante o feriado da Consciência Negra

Por: Redação

19/11/2026 • 17h22

O Tribunal de Justiça da Bahia funcionará em regime de plantão extraordinário no feriado do Dia da Consciência Negra, com prazos processuais suspensos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) irá operar em regime de plantão extraordinário nesta sexta-feira, 20 de novembro, em decorrência do feriado do Dia da Consciência Negra. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos. Essa medida é regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 1050/2025, que se aplica às unidades judiciais e administrativas de 1º e 2º graus.

O objetivo do plantão é garantir a análise de demandas urgentes. O TJBA já possui um plantão ordinário para questões emergenciais, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do dia seguinte, além de funcionamento contínuo nos finais de semana.

Funcionamento durante o plantão extraordinário

Plantão Unificado do 1º Grau: Abrange os seguintes casos:

  • Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança contra atos de autoridades;
  • Comunicações de prisão em flagrante;
  • Apreciar pedidos de liberdade provisória;
  • Representações visando a decretação de prisões preventivas ou temporárias em casos de urgência;
  • Pedidos de busca e apreensão, com comprovação de urgência;
  • Medidas cautelares cíveis ou criminais que não possam ser realizadas no horário normal;
  • Medidas urgentes nos Juizados Especiais;
  • Medidas protetivas de urgência, conforme a Lei nº 11.340/2006.

O horário de funcionamento será das 9h às 13h, e fora desse período, haverá regime de sobreaviso para casos de risco de morte ou urgência especial.

Plantão do 2º Grau: Este plantão analisará:

  • Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança;
  • Comunicações de prisão em flagrante;
  • Representações para decretar prisões preventivas ou temporárias em casos de urgência;
  • Pedidos de busca e apreensão com urgência comprovada;
  • Tutelas provisórias de urgência, quando não realizáveis no horário normal;
  • Medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes.

Os expedientes para o Plantão do 2º Grau devem ser feitos via Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O contato principal é pelo telefone (71) 3372-5610, com WhatsApp disponível.

Vara de Audiência de Custódia: A Autoridade Judiciária na Vara de Audiência de Custódia decidirá sobre a custódia do flagranteado e apreciará pedidos de liberdade provisória, entre outros incidentes relacionados à prisão em flagrante. O horário de funcionamento será das 9h às 13h.

Extrajudicial: O Decreto Judiciário nº 1050/2025 não se aplica aos cartórios extrajudiciais. Para dúvidas sobre o funcionamento dessas unidades, a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial pode ser contatada.

Fonte: Política Livre