O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que busca a reeleição, anunciou em seu plano de governo a criação de um cadastro que reunirá informações sobre criminosos condenados por violência doméstica. Esse banco de dados será acessível ao público, permitindo que qualquer cidadão consulte as informações.

A proposta é interpretada como uma estratégia para conquistar o apoio do eleitorado feminino, especialmente em um contexto onde o Brasil enfrenta alarmantes índices de feminicídio, o que elevou o tema no debate eleitoral.

Os indivíduos que forem registrados nesse cadastro enfrentarão diversas restrições, como a proibição de ocupar cargos públicos no estado e de acessar operações de crédito ou financiamento em instituições financeiras sob controle governamental. Além disso, estes condenados não poderão participar de programas de habitação ou financiamento imobiliário geridos pelo estado, incluindo aqueles administrados pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

A criação desse cadastro dependerá da aprovação de um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Fonte: Política Livre