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Senado aprova plano de ajuste fiscal e encaminha à Câmara

Por: Redação

18/11/2026 • 19h45

Senado conclui nesta quarta-feira (18) a votação do plano de ajuste fiscal do governo Lula, que agora segue para a Câmara dos Deputados.

O Senado finalizou na quarta-feira (18) a votação do chamado plano Moretti, um projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Apesar de mudanças sensíveis terem sido rejeitadas, o governo aceitou flexibilizar um ponto que impactaria os repasses a estados e municípios, buscando reduzir as resistências ao texto.

O projeto mantém, no entanto, uma regra criticada por empresas, que permite ao governo limitar compensações tributárias, resultando em receitas adicionais entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões para o próximo ano. Este montante representa cerca de um terço do impacto total do plano Moretti, estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões para o orçamento de 2027.

Considerada crucial pela equipe econômica, a medida enfrenta oposição de setores que precisarão arcar com custos tributários mais altos. O partido Republicanos tentou, sem sucesso, alterar esse trecho, assim como foi rejeitada uma proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que buscava um ajuste ainda mais rigoroso nas regras.

Marinho propôs que, caso as receitas caíssem abaixo do piso da meta fiscal, a expansão real do limite de gastos reduzisse de 2,5% para 0,6% acima da inflação, o que resultaria em cortes mais profundos nas despesas em 2027. Outro destaque que não foi aceito visava excluir a limitação nas compensações previdenciárias, que diminuiria os repasses de R$ 8,3 bilhões para R$ 3 bilhões no próximo ano.

O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) mencionou a possibilidade de ajustes, como alterações na Lei Kandir. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs um acordo que suavizaria os cortes, garantindo um pagamento de R$ 2 bilhões anuais aos estados e municípios, com o restante a ser quitado em parcelas de 2028 a 2030.

Além disso, o relator fez um ajuste para assegurar que os créditos de PIS/Cofins continuariam válidos para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O governo tentou negociar com a oposição para evitar a votação de mudanças mais prejudiciais, mas não houve consenso, levando ao adiamento da votação.

Na semana anterior, o texto-base foi aprovado com 45 votos favoráveis, incluindo apoio de alguns opositores, superando em quatro votos o mínimo necessário. Os votos contrários totalizaram 31. O projeto, apresentado em 11 de novembro, estabelece um piso de contingenciamento e promove contenção de gastos obrigatórios, visando conter a expansão fiscal, apesar de ainda depender de novas receitas.

Embora as ações do plano sejam vistas como necessárias por economistas, há preocupações sobre possíveis cortes em gastos sociais, o que o governo nega. Moretti garantiu que o projeto foi elaborado para que a redução do limite de gastos não impactasse a valorização do salário mínimo, que terá ganhos reais de até 2,5% ao ano.

Fonte: Política Livre